Independentemente do porte ou segmento, para manter a empresa em conformidade com normas trabalhistas é importante implantar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), que atua para elevar a proteção dos trabalhadores quanto às doenças ocupacionais. De forma resumida, o programa de controle médico de saúde ocupacional é um conjunto de ações que visam proteger a saúde dos trabalhadores. A implementação do programa é realizada a partir de informações provenientes do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

De acordo com as determinações da NR 07, o programa de controle médico de saúde ocupacional deve contemplar os exames a seguir:

  • Periódico
  • Admissional
  • Demissional
  • Retorno ao trabalho
  • Mudança de função

Cada tipo de exame constante no programa de controle médico de saúde ocupacional deve ser realizado por empresas especializadas com estrutura eficaz e médicos habilitados para assegurar o máximo de qualidade e exatidão dos resultados. Os exames são de elevada importância para evitar casos de doenças laborais. O primeiro a ser efetuado é o admissional, no qual o trabalhadores são submetidos a análises físicas e mentais, que podem ser seguidos de exames complementares. Já o exame de retorno ao trabalho é sempre efetuado após 30 dias de ausência por causa acidente, doenças ou parto. O de mudança de função é realizado anteriormente à alteração da função que o insere em operações de risco. O periódico, como o próprio nome já se refere, é realizado de modo regular em empregados. Por último o exame demissional, que atesta que o trabalhador saiu da empresa em plenas condições de saúde.

Todos os resultados dos exames devem ser devidamente guardados por 20 anos após a demissão do empregado, requisito previsto na NR 07. Além disso, é determinada a realização de relatório anual, no qual os exames devem ser relatados.

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