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Qual a diferença entre LTCAT e PPRA?

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O LTCAT e o PPRA são documentos exigidos às empresas que admitam trabalhadores como empregados, seguindo o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

No entanto, há bastantes diferenças entre as siglas. Como são erroneamente vinculadas e geram dúvidas, vamos mostrar, neste post, qual a função de cada uma.

O que é LTCAT?

LTCAT  significa Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Existe uma legislação previdenciária que concede aos trabalhadores expostos a riscos físicos, químicos ou biológicos a aposentadoria.  Por essa razão, este laudo tem a função de informar ao empregador se os seus trabalhadores terão direito a aposentadoria especial.

A função do LTCAT é constituída de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo art. 247 da instrução normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de agosto de 2010, e integra-se ao PPRA. O intuito é evitar divergências de conteúdo que causem ações tributárias ou trabalhistas.

Em geral, o LTCAT é elaborado por profissionais da segurança e medicina do trabalho (engenheiros e médicos), dos quais são responsáveis em fundamentar o direito do trabalhador a aposentadoria.  

O que é PPRA?

A sigla PPRA quer dizer Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Conforme o item 9.1.1 da NR-09 é obrigatório que todas as empresas ou filiais (que admitam trabalhadores como empregados) elaborarem seu próprio PPRA.

O programa tem o objetivo de conhecer e reduzir riscos existentes no ambiente de trabalho. Aliás, é uma parte importante na integração de medidas preventivas para a saúde e integridade dos empregados.

De forma geral, o engenheiro ou técnico de segurança vai até a empresa fazer um levantamento sobre suas atuais condições. Ele avalia as atividades que são executadas no local. Também são feitas algumas medições e, ao final do seu trabalho, entrega um documento com todas as informações compiladas.

Entre as informações captadas pelo profissional, estão à identificação de agentes de riscos físicos, químicos e biológicos. A natureza, concentração e tempo de exposição são avaliados e, em seguida, os agentes inseridos no PPRA.

Essas medidas iniciam o processo de ações preventivas de controle das exposições e auxiliam nos cuidados necessários para evitar o surgimento de doenças ocupacionais.

As principais diferenças entre LTCAT e PPRA:

Tanto o LTCAT quanto o PPRA são documentos ligados às condições de segurança no trabalho, mas possuem diferentes finalidades.

O PPRA identifica riscos e agentes agressivos à saúde e integridade do trabalhador. Nele contém um planejamento das medidas que a empresa precisa abordar para melhorar o ambiente de trabalho. Sempre estipulando metas e apontando prioridades. Já o LTCAT quantifica e documenta a exposição dos agentes nocivos. Ele determina a insalubridade e indica quando o empregado tem direito à aposentadoria especial.

Outra diferença é que o PPRA é regido pela norma trabalhista NR-09 e o LTCAT assunto da legislação previdenciária (instruções normativas do INSS). Em outras palavras, o LTCAT retrata a realidade dos agentes agressivos da empresa. Por sua vez, o PPRA promove um planejamento de medidas e ações para minimizar ou eliminar, quando possível, os efeitos de agentes agressivos.

Vale ressaltar que ambos devem passar por atualização pelo menos uma vez ao ano. Inclusive, em caso de alterações nas condições de trabalho, novos cargos e funções inseridas, os documentos deverão ser refeitos.

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