Perícia Trabalhista – Fatos e Mitos

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Antonio Carlos Vendrame

O incomum agente pressão hiperbárica tem sido alvo de caracterizações de insalubridade altamente discutíveis. Um dos casos mais pitorescos relatados foi de uma caracterização de insalubridade devido à exposição às pressões hiperbáricas pelo uso de proteção respiratória com ar mandado. É a total inversão de valores, quando o equipamento de proteção individual é considerado o vilão causador da insalubridade. Com um enquadramento desta natureza nos perguntamos: até onde vai a imaginação de um profissional para beneficiar o reclamante com o adicional de insalubridade? Mas temos certeza que tal Perito não é movido somente pelo sentimento de ajuda ao trabalhador quando imputa a sucumbência à reclamada.

Outro caso recente, também envolvendo a proteção respiratória, é o enquadramento em insalubridade por frio, ainda que o trabalhador utilize jaleco, calça e blusa térmicos, bem como meias, luvas e calçados próprios. A justificativa está no fato do trabalhador inspirar ar frio e não utilizar máscaras para aquecimento do ar.

Qualquer leigo em fisiologia sabe que o ar atmosférico ao ser inspirado é aquecido pelas vias superiores, para chegar aos pulmões na mesma temperatura do organismo humano (por volta de 37°C).

O ar ambiente inspirado, ao passar pelas vias aéreas superiores, é aquecido até 37ºC e fica saturado de umidade (Torloni et al, 2003). O aquecimento do ar inspirado é realizado pelas fossas nasais, que desempenham importante papel na fisiologia respiratória (Pinheiro et al, 2006).

Assim, ao contrário da inverdadeira crença de alguns, o ar inspirado jamais chega frio aos pulmões, eis que é aquecido nas vias aéreas superiores à temperatura do corpo, ainda que estivéssemos na Antártica, onde as temperaturas no inverno alcançam -60ºC!

Ressalte-se que as baixas temperaturas dificultam a passagem do oxigênio para o sangue. O processo de aquecimento começa no nariz (ou na boca) e continua pelo caminho sinuoso e altamente irrigado que o ar percorre até atingir os pulmões. Baseado nesta falsa hipótese prevista por alguns Peritos o Judiciário tem sido incitado a pronunciar sentenças totalmente divorciadas do critério técnico.

Ainda com relação ao agente pressão hiperbárica, também deparamos com enquadramento para os aeronautas. Infelizmente quem enquadrou desconhece preceitos básicos de pressão atmosférica. Quando descemos a pressão atmosférica sobe, daí o nome hiperbárica, que cabe em trabalhos realizados no subterrâneo ou em mergulhos profundos. Quando subimos a pressão atmosférica desce, e a adjetivação correta é pressão hipobárica, aspecto não previsto na legislação em vigor.

Mas a pressão hiperbárica ainda tem sido mal utilizada em outras caracterizações de insalubridade como nos casos de limpeza da pele com o uso de ar comprimido. É bem verdade que a limpeza da pele não deve ser realizada com ar comprimido, mas daí caracterizar a insalubridade há uma grande distância.

As radiações não ionizantes também têm sido contempladas com enquadramentos claudicantes, a exemplo de trabalhadores em ambientes internos ou sem carga solar pela exposição ao ultravioleta das lâmpadas. As lâmpadas fluorescentes possuem uma proteção constituída por pintura à base de fósforo no tubo de vidro que filtra grande parte do ultravioleta, permitindo somente a passagem de radiação na região do visível.

A umidade, quem diria, foi alvo de enquadramento de insalubridade para vigilante que fazia ronda noturna. A justificativa recaiu sobre os dias chuvosos, quando então o vigilante realizava ronda transitando em piso “com poças d’água, ou ainda encharcado ou alagado”. Diga-se de passagem, que o caso citado anteriormente foi fruto de uma criatividade mais técnica que aquele que enquadrou o trabalhador por umidade devido ao ambiente possuir umidade relativa de 65%….

No entanto, o enquadramento de insalubridade por umidade mais absurdo foi em local de trabalho onde havia ventiladores com umidificadores. Todo o empenho da empresa em proporcionar um ambiente mais confortável resultou em pena contra si mesma.

No caso da periculosidade por inflamáveis também ocorrem situações inusitadas. Uma bastante comum é tratar uma destilaria como refinaria, querendo realizar analogia entre ambas. A legislação é bem clara e faz menção no texto legal em refinaria e, não em destilaria. Por definição uma refinaria tem relação com petróleo e seus derivados, já uma destilaria possui relação com álcool.

Ademais, a legislação não abre a possibilidade de se fazer analogias, devendo-se entender o texto da lei como restritivo, o que se coaduna com o princípio básico de hermenêutica: se o legislador não distinguiu, não cabe ao intérprete fazê-lo.

A periculosidade por explosivos também não passa despercebida. Deparamos com este enquadramento na área de siderurgia ou situação onde exista o trabalho com metal líquido em cadinho. A justificativa vem do fato da queda acidental de gota de suor do rosto do trabalhador em cadinho com metal líquido e o imediato lançamento sobre o trabalhador, produzindo queimaduras fatais.

O último caso que temos a relatar é relativo a um motorista que não recebeu o calçado de segurança. Pela falta do fornecimento do equipamento de proteção individual a perícia entendeu que o reclamante estaria sujeito ao risco de acidentes, quando então concedeu o adicional de insalubridade de grau mínimo. É preciso deixar claro que somente podem ser alvo de enquadramento aqueles agentes previstos na legislação sob pena de nulidade de pleno direito. Fazendo-se uma analogia com o Direito Penal é o mesmo que condenar alguém por conduta não prevista no Código Penal.

Bibliografia

Torloni M, Vieira AV. Manual de proteção respiratória. São Paulo: Maurício Torloni; 2003.

Pinheiro AKS, França MBA. Ergonomia aplicada à anatomia e à fisiologia do trabalhador. Goiânia: AB Editora; 2006.

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