Para que serve o Laudo de Engenheiro de Segurança do Trabalho?

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Para que serve o Laudo de Engenheiro de Segurança do Trabalho?

laudo engenheiro do trabalho

Saúde ocupacional e Segurança do Trabalho são questões extremamente importantes dentro de qualquer empresa, e por isso não há espaço para erros e falhas. Todas as atividades realizadas por trabalhadores dentro das empresas devem ser analisadas perante os conceitos de periculosidade e insalubridade, constando em um laudo de engenheiro de segurança do trabalho.

Os laudos devem ser elaborados por profissionais habilitados para assegurar que os relatórios sejam concisos, assertivos e confiáveis. Isso porque os documentos poderão ser solicitados pela empresa em diferentes ocasiões.

Um laudo com falhas pode causar grandes prejuízos às empresas em casos de acidente do trabalho.

Importância dos laudos dos engenheiros de segurança do trabalho

Os laudos são relatórios preparados e emitidos por um engenheiro da segurança do trabalho.

De acordo com o artigo 195 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – é o engenheiro de segurança do trabalho, ou o médico do trabalho, que devem atestar em documento a insalubridade e a periculosidade das funções do trabalhador, segundo as normas do Ministério do Trabalho.

Como um documento oficial, o relatório pode ser utilizado em processos judiciais, se for o caso.

Quais tipos de laudos o engenheiro de segurança pode emitir?

O profissional está habilitado para emitir outros documentos além do laudo de insalubridade e periculosidade, incluindo o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).  

O LTCAT é um documento utilizado pelo INSS para liberar a aposentadoria especial após comprovação da exposição do trabalhador a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos à sua saúde dentro do ambiente laboral.

Já o PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador, que abrange informações administrativas, resultados de monitoração biológica e outros dados coletados durante o período em que o colaborador exerce determinada função dentro da respectiva empresa.

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