LAUDO PERICIAL TRABALHISTA: O QUE A INSALUBRIDADE EXIGE ALÉM DO DOCUMENTO?
O laudo pericial trabalhista é um documento fundamental para garantir a insalubridade. Mas esse não é o único requisito que você precisa cumprir para ter acesso a esse direito. Por isso, confira um passo a passo das exigências necessárias para conseguir o benefício. Além disso, saiba também como cumprir com esses processos da forma certa.
Entendendo o que é insalubridade
Essa é uma medida prevista em lei, da Norma Regulamentador (NR) 15, que define adicionais em cima do salário para quem trabalha em condições de insalubridade. Assim sendo, esse é um benefício que abrange trabalhadores nas seguintes condições:
- Quem trabalha com substâncias nocivas à saúde;
- Funcionários que trabalham com cargas horárias muito extensas ou de madrugada;
- Pessoas cujo emprego apresenta grau de periculosidade e risco a integridade física.
Para todo e qualquer trabalhador que se encaixa em uma ou mais dessas categorias, é direito requerer o adicional de insalubridade. Mas para isso, torna-se necessário um laudo pericial trabalhista completo, além de outros procedimentos importantes.
O laudo pericial trabalhista e outros passos
Em primeiro lugar, é preciso que o laudo pericial trabalhista conte com algumas informações que justifiquem o pedido de insalubridade. Entre elas se destacam, por exemplo:
- Informações introdutórias, com data, horário e participantes;
- Dados técnicos de elaboração do laudo;
- Dados do funcionário e de seu ambiente de trabalho;
- Descrição de suas atividades e avaliação da insalubridade conforme a NR 15;
- Parecer do proprietário da empresa e do funcionário;
- Conclusão do laudo.
Depois de levantadas essas informações, o próximo passo é leva-lo as autoridades competentes. No documento deve constar em qual vara e comarca tramita o processo. Além disso, é preciso que a atividade considerada insalubre esteja na relação oficial da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Somente assim o documento terá a validade necessária.
Algumas informações importantes
A lei deixa bem clara algumas circunstâncias em que o laudo pericial trabalhista não garante o direito a insalubridade para o funcionário. Entre esses casos específicos estão:
- Pedreiros em contato com cimento;
- Propagandistas de remédios;
- Empregados de condomínios expostos a radiação solar;
- Balconistas de farmácias que aplicam injeções.
Nesses casos, a NR 15 não prevê riscos à saúde dos profissionais que requeiram esse tipo de benefício. Mas seja como for, é importante ficar de olho em seus direitos. Dessa forma, no caso de ter qualquer dúvida o melhor a fazer é procurar um especialista.
Uma dica valiosa para você
Para garantir os melhores resultados em seu laudo pericial trabalhista, além do acesso a insalubridade, é preciso contar com profissionais especializados. Uma consultoria e assistência que verifique as condições de trabalho e identifique as reais necessidades do benefício aos funcionários da empresa em questão.
Por isso, para garantir os melhores resultados para seu bem-estar no emprego, conte com a Vendrame. Nossos técnicos farão uma análise detalhada da situação, e conseguirão encaminhar os benefícios de insalubridade de forma rápida e eficiente. Entre em contato conosco hoje mesmo e garanta os seus direitos.
