IMPACTOS DA COVID-19 NA SST

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O ano de 2020 tinha tudo para dar certo. Sonhávamos com a retomada do crescimento neste ano, já que os anos anteriores foram dignos de esquecimento. Em 2018 e 2019 lutávamos com um gigante chamado “desemprego”. Hoje nossa luta é contra um vírus minúsculo, que sequer conseguimos ver… Se antes desejávamos muito trabalhar, agora não podemos nem sair de casa. Estamos numa guerra mundial, mas não disparamos um tiro sequer, pois nosso adversário é inatingível, impiedoso, implacável e não dá trégua.

A pandemia da COVID 19 além de deixar um rastro de perecimento, vai deixar grandes lições. Nos deram um amargo limão, mas deste vamos fazer uma limonada! Na área de SST, certamente também temos vários impactos, positivos e negativos desta pandemia.

O primeiro impacto nos parece bastante óbvio, que com a paralisação das atividades e, consequente afastamento dos trabalhadores, haverá uma sensível redução do número de acidentes e doenças ocupacionais. E, ainda que muitos trabalhadores estejam realizando suas atividades em home office, apesar da existência de riscos num lar, o isolamento social proporcionará um drástico encolhimento não somente nos acidentes de trabalho, como também nos acidentes de trânsito, criminalidade etc. Porém não podemos esquecer que com toda a população em casa, por óbvio que aumentará a incidência da violência doméstica, como já noticiado.

Uma esdrúxula constatação que fizemos é que as empresas que estão em atividade, especialmente fábricas, estão mantendo todo o SESMT em home office, enquanto sua população produtiva labora sem qualquer supervisão da área de SST, quando muito sob monitoramento remoto.

Adicionalmente, com o foco na prevenção da COVID 19, as empresas estão postergando toda e qualquer ação relativa à meta, implementação ou controle de agentes contido nos programas ambientais. Assim a documentação em SST ficará pendente de atualização até que passe a pandemia.

Ainda com relação à documentação em SST, as empresas não estão realizando o monitoramento ou avaliação de suas condições ambientais. Para não ter de cuidar de terceiros, além de seus próprios empregados, as empresas restringiram tais serviços em suas dependências.

A MP 927/2020, art. 15, prevê a suspensão da obrigatoriedade de se realizar exames médicos ocupacionais, exceto o demissional, sendo que tais exames deverão ser realizados no prazo de sessenta dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública. A não obrigatoriedade de realização dos exames ocupacionais certamente impactará de forma negativa a saúde do trabalhadores, na medida em que se deixar de monitorar a saúde dos trabalhadores por um período no qual possa haver importantes agravamentos de saúde que não serão detectados.

A MP 927/2020, art. 31, ​limitava a atuação de auditores fiscais do trabalho à atividade de orientação. No entanto, o STF suspendeu a eficácia deste item; porém, ainda que os AFTs possam autuar as empresas, durante a pandemia os fiscais foram colocados em home office e não estão fiscalizando as empresas. Assim, ainda que o STF tenha suspendido a atividade apenas pedagógica, na prática inexiste a fiscalização trabalhista durante a pandemia.

No entanto, o impacto da Covid 19 não foi exclusivamente negativo. Inviabilizado o contato médico paciente foi facultada a telemedicina, que é a medicina mediada por tecnologias, com o uso de computadores, tablets, celulares etc.

Já é uma realidade a realização de exames ocupacionais via telemedicina e, certamente é um caminho sem retorno, que não se restringirá somente enquanto durar a crise. Desnecessário citar a prática antiga do telediagnóstico e da telecirurgia.

Outro aspecto positivo foi a normatização das teleperícias, recentemente divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 317/2020. Inicialmente será implantada nas ações judiciais que tratem de benefícios por incapacidade, no entanto, não há qualquer impedimento de ordem técnica, para que seja estendida para outros tipos de ações.

Enfim, após a pandemia, nada será como antes. Sairemos fortalecidos, mais experientes e imunes não somente ao vírus, mas também do medo do combate, pois o povo brasileiro é vencedor nato!  

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