Modernização das NR’s

As Normas Regulamentadoras (NR), antigamente regulamentadas pelo MTE, hoje, com a reforma ministerial, sob o rol de competências o MINISTÉRIO DA ECONOMIA – SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO, relativas à segurança e saúde do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das leis do Trabalho (CLT). O não cumprimento das disposições legais e regimentares sobre segurança e saúde no trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

  • Objetivo

    Esse curso se destina capacitar os alunos ao conhecimento geral das principais atualizações ocorridas nas Normas Regulamentadoras (NR), que se constituem em fonte de obrigações para os empregadores e profissionais da área de segurança e saúde do trabalho. A disciplina busca fornecer ao aluno amplo conhecimento da aplicação e gestão de algumas das principais NR, buscando confrontar sempre o conhecimento teórico das normas com os problemas práticos com que se defronta o profissional da área, qualquer que seja sua formação original.

  • Público Alvo

    Empresários, profissionais de segurança do trabalho, profissionais do departamento pessoal e outros que possuam interface com a matéria.

  • Conteúdo Programático

    Introdução às NR: forma, objetivo e tipo de regulamentação de segurança do trabalho.

    Principais institutos das NR, situações reais, problemas práticos e desafios.

    NR-1 – DISPOSIÇÕES GERAIS – últimas modificações: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019 e Portaria SEPRT no 6.730, de 09/03/2020;

    NR-2 – INSPEÇÃO PRÉVIA – última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019;

    NR-3 – EMBARGO OU INTERDIÇÃO (redação dada pela PORTARIA SEPRT no 1.068, de 23/09/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) – início da vigência = 22/01/2020 e Portaria 1.069, 23/09/2019 – Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições. Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições;

    NR-5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019;

    NR-7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO (novo texto): Portaria SEPRT no 6.734, de 09/03/2020;

    NR-9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – últimas modificações: Portaria SEPRT no 915, de 30/07/2019, Portarias SEPRT n.o 1.358 e 1.359, de 09/12/2019 e Portaria SEPRT no 6.735, de 10/03/2020;

    NR-10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE – última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019;

    NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – última modificação: Portaria SEPRT 916, de 30/07/2019;

    NR-13 – CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO – última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019;

    NR-15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES – última modificação: Portaria SEPRT n.o 1.359, de 09/12/2019;

    NR-16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS – última modificação: Portaria SEPRT n.o 1.357, de 09/12/2019;

    NR-18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO – últimas modificações: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019 e Portaria SEPRT no 3.733, de 10/02/2020;

    NR-20 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS – última modificação: Portaria SEPRT n.o 1.360, de 09/12/2019;

    NR-24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO – última modificação: Portaria 1.066, de 23/09/2019 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;

    NR-28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES – última modificação: Portarias SEPRT n.os 1.358, 1.359 e 1.360, de 09/12/2019;

    NR-31 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA – última modificação: Portaria MTE 1086, de 18/12/2018;

    NR-32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE – última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019;

    NR-33 – SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS – última modificação: Portaria SEPRT no 915, de 30/07/2019;

    NR-34 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL – última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019;

    NR-35 – TRABALHO EM ALTURA – última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019;

    NR-37 – SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO – última modificação: Portaria SEPRT n.o 1.412, de 17/12/2019.

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Depoimentos

Denise Daris Indústria de Balas Finas Munarfrey LTDA Parabenizo a equipe principalmente ao Dr. Vendrame pela importante iniciativa e por dividir conosco um pouco do seu conhecimento, valeu muito a pena participar do curso, foi muito esclarecedor.
Alexandre Antonio da Silva Engenheiro Parabenizo mais uma vez a Vendrame Consultores pela apresentação do curso, o material foi bem elaborado, e a participação de todos os colegas na interação foi muito importante para se ter uma visão mais ampla no contexto da Saúde e Segurança do Trabalho, gostei das atividades onde pudemos realmente colocar a mão na massa, realizando uma análise mais criteriosa de cada situação e desenvolvendo os parâmetros a serem adotados.
Janaina Cooxupe Parabéns pelo curso, permitindo-nos aprimorar nossos conhecimentos na área e nos preparar para as mudanças que estão por vir. Os exercícios práticos nos permitiram uma maior participação e foram de grande valia, com a utilização de exemplos práticos.
Marcos Grupo Verzani Curso conciso, objetivo e bem esclarecedor. Forneceu um bom alicerce para a elaboração do PGR.
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