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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Com a Nova Previdência Social aprovada pela Emenda Constitucional nº 6/2019 foram criadas novas regras para concessão, cálculo e financiamento das diversas espécies de aposentadorias (tempo de contribuição, idade, especial, etc.), pensão por morte, dentre outras alterações importantes no sistema previdenciário. Neste curso, estudaremos os principais pontos da reforma previdenciária e seus efeitos na vida dos trabalhadores e nas rotinas de administração de pessoal das empresas.

OBJETIVO

– Tirar dúvidas sobre as novas regras de concessão da aposentadoria e demais alterações a partir de apresentação de casos práticos e debates com os participantes. – Atualizar conhecimentos sobre a Nova Previdência abordando de forma objetiva a legislação e seus reflexos na vida dos trabalhadores e das empresas. – Capacitar para aplicação imediata em suas rotinas da nova legislação previdenciária.

PÚBLICO ALVO

Administradores e analistas de recursos humanos, gestores e demais profissionais ligados à área de Recursos Humanos que necessitam obter conhecimento sobre as mudanças com a reforma previdenciária.

 

FAÇA SUA INSCRIÇÃO

CARGA HORÁRIA: 08 horas
HORÁRIO: 09hs às 18hs

Turmas:

19 de Março de 2020
28 de Abril de 2020

Investimento presencial: R$950,00
Investimento à distância: R$430,00

São Paulo/SP
Alameda Santos, 1293 (próximo ao metrô Trianon-Masp)

INCLUI:
Apostila, 2 coffee breaks e certificado

PROGRAMA DO CURSO

1 – Da Organização da Seguridade Social:

  • Principais mudanças na Contribuição Federal
  • Coberturas do sistema previdenciário e suas definições básicas;
  • Organização da Previdência Social – RGPS, RPPS. Regime Complementar (Previdência Privada)
  • Regulamentação – Lei Complementar
  • Regras de financiamento, cobertura e critérios para os benefícios previdenciários em geral – RGPS
  • Fontes de financiamento – RGPS
  • A Reforma da Previdência foi necessária?
  • Reforma Previdenciária x Reforma Política e Reforma Tributária – Perspectivas
  • Beneficiários segurados obrigatórios e facultativos
  • Beneficiários dependentes
  • Manutenção e perda da qualidade de segurado e dependentes – efeitos

2 – Regras para os Novos Segurados – RGPS:

  • Impactos na vida dos trabalhadores inscritos a partir da publicação
  • Regime de acesso e as regras transitórias
  • Terão direito à aposentadoria por tempo de contribuição?
  • Terão direito a aposentadoria por idade?
  • Tempo de contribuição e idade mínima
  • Aposentadoria Especial – Novas regras
  • Enquadramento da atividade especial por categoria profissional, por exposição a agentes nocivos
  • Aposentadoria da Pessoas com Deficiência (PCD) – Novas regras

 

3 – Regras para os Antigos Segurados – RGPS:

  • Impactos na vida dos trabalhadores inscritos antes da publicação
  • Direito Adquirido
  • segurança jurídica
  • tempo fictício x tempo de serviço x tempo de contribuição
  • Regras de Transição
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Fator Pontos 86/96 (Idade + tempo de contribuição) – Tabela Progressiva
  • Fator Idade (tempo de contribuição + idade mínima) – Tabela Progressiva
  • Regra do Pedágio x Fator Previdenciário
  • Aposentadoria por Idade – Tabela Progressiva
  • Aposentadoria Especial (insalubridade – agentes nocivos) – Alteração das regras
  • tempo de atividade especial e atividade comum – novas regras
  • aposentadoria dos professores idade mínima e contribuição – fator 81/91

 

4 – Novas regras de cálculo da renda mensal inicial (RMI) das aposentadorias:

  • Período Básico de Cálculo – PBC
  • Média aritmética dos salários de contribuição: 80% x 100%
  • Renda Mensal Inicial – RMI: 100% x 60% (tabela progressiva)
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez previdenciária
  • Aposentadoria por invalidez acidentária (acidente do trabalho, doenças do trabalho e doenças profissionais)
  • Exemplos Práticos

5 – Das Contribuições Previdenciárias:

  • Contribuição dos segurados
  • Nova tabela de salário de contribuição
  • Novas alíquotas progressivas
  • vigência
  • como calcular as contribuições dos segurados?
  • Apuração do salário de contribuição mensal
  • Declaração das informações pelos segurados (empregados e contribuintes individuais – empresário, autônomo etc.)
  • Controle pelo eSocial x DCTFWeb e GFIP/SEFIP
  • Empregado com um vínculo empregatício
  • Empregado com mais de um vínculo empregatício
  • Contribuintes Individuais (empresários, autônomos, etc.) com fonte pagadora
  • Contribuintes Individuais (empresários, autônomos, etc.) com mais fonte pagadora
  • Contribuição do segurado rural
  • Contribuição mínima – ajustes

 

6 – Pensão por Morte

  • Alteração das regras de concessão
  • Valor do benefício – regras de cálculo
  • Apuração de cotas por dependentes: 100% x 50% + 10%
  • Perda da condição de dependente x perda da cota
  • Dependente inválido ou com deficiência – apuração das cotas
  • Quando cessa o benefício?
  • Rescisão do contrato de trabalho por morte

 

7 – Regra de Cumulatividade dos Benefícios:

  • Quais benefícios podem ser acumulados?
  • Quais benefícios não podem ser acumulados?
  • Acumulação e benefícios – aposentadorias e pensões: 100% x 60%, 40%, 20% e 10%
  • Regra de Cálculo
  • Limitação de valores
  • Recebimento indevido – Restituição

 

8 – Salário Família e Auxílio reclusão – Novas regras:

  • Direito aos benefícios
  • Regras para concessão e manutenção
  • Valores
  • Apuração mensal
  • Extinção
  • Pagamento indevido e dedução nas contribuições previdenciárias – crédito indevido
  • eSocial retificador e DCTFWEB Retificadora – PER/DCOMP Web – Regras
  • Cobrança do Crédito Tributário – Prescrição
  • Reembolso

 

9 – Simulações e Estudos de Casos Práticos

INSTRUTOR

Jairo Guadagnini

Advogado atuando há 25 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas; Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista – UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e à atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal; Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do grupo IOB – Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda. Empresas com trabalhos apresentados: CORREIOS, SABESP, ZF DO BRASIL, MOTOROLA DO BRASIL, CBTU, BANCO DO BRASIL, DUAS RODAS, CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.- Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A. Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Saint Gobain, Bunge Alimentos S.A. entre outras.

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POLÍTICAS DE INSCRIÇÃO

FORMA DE PAGAMENTO:
O pagamento dos cursos podem ser realizados por boleto bancário ou depósito bancário à vista com vencimento antes do início do curso, por pessoa física ou jurídica. Ou por cartão de crédito parcelado em até 6x sem juros através do PagSeguro. (link para pagamento enviado por email).
 
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CANCELAMENTO:
Havendo o cancelamento do curso por parte da Vendrame, será concedida a carta de crédito para participação em treinamento equivalente (com validade de 01 ano) ou a devolução do valor pago. O aluno pode solicitar o cancelamento da sua inscrição até 07 dias antes do início do curso com direito a reembolso integral. Após este prazo, é concedida a carta de crédito para participação em treinamento equivalente (com validade de 01 ano), não será concedido reembolso integral do valor pago.

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