23 de MAIO de 2019 - PERÍCIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – NÍVEL BÁSICO

EMENTA

Ao analisarmos microscopicamente, comparando os adicionais de risco (insalubridade e periculosidade) com a totalidade do passivo trabalhista de uma empresa, teremos a falsa impressão de que só porque constituem diminuta parcela, os adicionais não representam qualquer intranqüilidade para o orçamento da empresa.

Em termos econômicos, não impactam nem de longe, as verbas das empresas, se comparados, por exemplo, com as indenizações por acidente do trabalho e o novo imposto previdenciário. Entretanto, uma inocente derrota na Justiça Trabalhista, ao condenar a empresa ao pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, desencadeia um processo, conhecido singularmente por “rádio peão”, onde o empregado vitorioso noticia seu sucesso a todos seus colegas de trabalho, criando uma expectativa para todos os demais.

A condenação trabalhista abre um precedente aos outros trabalhadores, particularmente àqueles com igual função do reclamante, para que num futuro próximo, sintam-se seguros em pleitear o mesmo adicional. Dessa forma, aquele inofensivo adicional pago por condenação, que se acreditava ser caso único, e que pela sua insignificante monta, não merecia maior atenção, transforma-se numa avalanche de processos, inclusive utilizando-se daquele primeiro processo vitorioso como prova emprestada.

É interessante ressaltar que todas as ações envolvendo segurança e saúde do trabalhador sempre culminam em perícia judicial, onde um Expert nomeado pelo Juiz, em síntese, acaba por apreciar a questão técnica. Administrar racionalmente a condução da vistoria é otimizar o resultado do processo.

OBJETIVO

Preparar os participantes, através da simulação da prática, a reconhecer, identificar e solucionar questões de média complexidade em insalubridade e periculosidade, a partir de uma visão multidisciplinar.

PUBLICO ALVO

  • Peritos Judiciais e Assistentes Técnicos;
  • Juízes, Promotores e Procuradores;
  • Engenheiros de qualquer modalidade e, especialmente engenheiros de segurança do trabalho;
  • Médicos do Trabalho;
  • Tecnólogos de Segurança do Trabalho;
  • Técnicos de Segurança do Trabalho;
  • Enfermeiros do Trabalho;
  • Higienistas Ocupacionais;
  • Ergonomistas;
  • Advogados militantes na área trabalhista, previdenciária, cível e ambiental;
  • Diretores, gerentes, supervisores e coordenadores de recursos humanos;
  • Relações trabalhistas;
  • Prepostos da Justiça do Trabalho;
  • Empresários em SSTMA;
  • Demais profissionais envolvidos em segurança do trabalho,
  • Necessário concluir o nível básico.

RESERVE SUA INSCRIÇÃO

O curso é ministrado em 8 horas.

23 de MAIO de 2019

CIC –
R. Ítalo Victor Bersani, 1134 – Jardim America
Caxias do Sul – RS, CEP: 95050-520

Apostila;

Certificado de participação.

PROGRAMA DO CURSO

ASPECTOS LEGAIS

  • O que é Perícia Judicial? Quem é o Perito Judicial?
  • Perícia Judicia e o novo CPC
  • Perito versus Assistente Técnico
  • Prerrogativas e obrigações do Perito Judicial
  • A ética do Perito Judicial
  • A sucumbência e os honorários periciais
  • Impedimento e suspeição do Perito
  • A prova emprestada
  • Condução do inquérito preliminar
  • Os quesitos
  • Relacionamento com o perito antes, durante e depois da vistoria

ASPECTOS TÉCNICOS

Pontos controvertidos da NR-15 – Insalubridade

  • A avaliação do nível de pressão sonora por dosimetria
  • O equipamento para avaliação da sobrecarga térmica
  • Limites de tolerância para exposição ao calor
  • A insalubridade por iluminação ainda existe?
  • Radiações ionizantes x radiações não-ionizantes
  • Quais radiações não-ionizantes caracterizam insalubridade?
  • A nova norma de vibração
  • A avaliação qualitativa do frio
  • Como se caracteriza insalubridade por umidade
  • Valor máximo e valor teto dos agentes químicos
  • A absorção dos agentes químicos pela pele
  • Quais são as poeiras minerais?
  • Como se calcula o limite de tolerância para sílica livre cristalizada
  • A avaliação qualitativa dos agentes químicos
  • Os agentes biológicos

Tópicos de periculosidade NR-16

  • O art.193 da CLT
  • Risco x perigo
  • A periculosidade por inflamáveis
  • A periculosidade por eletricidade

Equipamentos de proteção individual – EPI

  • A NR 6
  • Requisitos para aceitação do EPI como neutralizador da insalubridade

INSTRUTOR

Prof° Engº ANTONIO CARLOS VENDRAME

  • Mestre em Química Ambiental e Ecotoxicologia.
  • Representante da América Latina na 10th International Conference on Hand-Arm Vibration – Las Vegas – Nevada, 2004, 3rd International Conference on Whole-Body Vibration Injuries – Nancy – France, 2005 e 11th International Conference on Hand-Arm Vibration – Bologna – Italia, 2007.
  • Engenheiro Químico e Engenheiro de Segurança do Trabalho.
  • Agraciado com a Medalha do Mérito Profissional pela Academia Brasileira de Arte, Cultura e História no grau de Comendador.
  • Agraciado com a Medalha e Diploma comemorativos pela Academia Brasileira de Arte, Cultura e História.
  • Consultor Técnico em assuntos de Segurança e Higiene do Trabalho.
  • Perito da Justiça do Trabalho, Justiça Cível e Justiça Federal.
  • Ex Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho das Faculdades “Oswaldo Cruz”.
  • Colunista e articulista de várias revistas especializadas em Segurança e Direito do Trabalho.
  • Membro da ACGIH – American Conference of Governmental Industrial Hygienists.
  • Autor dos livros:
  • “Curso de Introdução à Perícia Judicial” 4ª Ed. Editora LTr/Edição do autor;
  • “Aposentadoria Especial – com enfoque em segurança do trabalho” Editora LTr;
  • “Acidentes Domésticos – Manual de Prevenção” Editora LTr;
  • “Perfil Profissiográfico Previdenciário – Uma visão empresarial” Editora LTr;
  • “Implicações Legais na Emissão do PPP e do LTCAT – Não produza provas contra si mesmo” Editora LTr;
  • “Gestão do Risco Ocupacional” 2ª Ed. Editora Thomson/IOB;
  • “Perícia Ambiental – Uma abordagem multidisciplinar” Editora Thomson/IOB;
  • “Agentes Químicos – Reconhecimento, Avaliação e Controle na Higiene Ocupacional” 2ª Ed. Edição do autor;
  • “FAP/NTEP – Aspectos jurídicos e técnicos – impactos nas finanças das empresas e reflexos na contratação de empregados e terceiros” Editora LTr;
  • “Livro de bolso do técnico de segurança do trabalho. Editora LTr.

Para mais informações ou Matrícula

OBSERVAÇÕES

Os cursos podem ser parcelados no cartão de crédito através do PagSeguro, de acordo com a política e condições de parcelamentos cadastrados.

Reservamo-nos o direito de cancelar o curso ou alterar a data da realização caso não haja número suficiente de inscritos, com até 07 dias de antecedência.

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