20 de JUNHO de 2019 - GESTÃO DO RETORNO DOS TRABALHADORES AFASTADOS POR LONGOS PERÍODOS APÓS A “OPERAÇÃO PENTE-FINO” DO INSS

EMENTA

A legislação previdenciária continua sendo um enigma para os profissionais do SESMT, fazendo com que as empresas se tornassem reféns das armadilhas da autarquia previdenciária, criando passivos em segurança e saúde do trabalhador.

A Medida Provisória n. 767/2017, convertida na Lei 13.457/2017, instituiu e legalizou a chamada “Operação Pente-Fino” do INSS. Através dela, milhares de benefícios previdenciários (como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) estão sendo revisados pelos peritos médicos previdenciários. Mais de meio milhão de trabalhadores já perderam seus benefícios e estão tendo que se reapresentar em seus postos de trabalho.

Este curso visa responder perguntas práticas, tais como: o que fazer para recepcionar esse trabalhador quando o posto de trabalho dele nem existe mais? Ou quando a qualificação dele já não é mais compatível? Ou quando o próprio trabalhador não quer voltar mas é resistente a ideia de pedir demissão? Quais os riscos da troca de função na empresa? Quais os riscos de uma eventual demissão desse trabalhador?

OBJETIVO

Ministrar aos participantes conhecimento sobre legislação previdenciária e seus reflexos em medicina e segurança do trabalho.

PUBLICO ALVO

  • Médicos do trabalho;
  • Engenheiros de segurança do trabalho;
  • Técnicos de segurança do trabalho;
  • Fisioterapeutas do trabalho e ergonomistas;
  • Consultores em SST;
  • Empresários e Diretores;
  • Gestores de RH e Assistentes Sociais;
  • Advogados militantes e Assessores Jurídicos;
  • Contadores e Auditores;
  • Peritos Judiciais e Assistentes Técnicos;
  • Demais profissionais envolvidos em SST.

RESERVE SUA INSCRIÇÃO

O curso é ministrado em 8 horas.

20 de JUNHO de 2019

São Paulo

Apostila;

Certificado de participação.

PROGRAMA DO CURSO

1ª PARTE

  • Os números da “operação pente-fino” do INSS e a cessação do BILDs (Benefícios de Incapacidade de Longa Duração)
  • A legalidade da “operação pente-fino” do INSS e suas características
  • Casos emblemáticos de BILDs que foram cessados
  • Diferenciando as atribuições da Perícia Médica do INSS e da Medicina do Trabalho na empresa
  • O exame de retorno ao trabalho e suas repercussões à depender do resultado
  • “Trabalhador voltou mas não consegue trabalhar e traz muitos atestados. O que fazer?”
  • Caracterização da justa causa por faltas constantes e abandono de emprego
  • A hierarquia legal das decisões médicas
  • As atribuições da empresa na recepção dos trabalhadores após “operação pente-fino” do INSS

O “limbo previdenciário” e os vários caminhos possíveis após a “inaptidão” do Médico do Trabalho (com todos os seus riscos e benefícios):

  1. a) Readaptação;
  2. b) Manutenção remunerada e temporária do repouso;
  3. c) Demissão;
  4. d) Reencaminhamento sucessivo ao INSS (e fomento do “limbo”) e os riscos jurídicos para o SESMT.
  • Readaptação x Desvio de Função
  • Readaptação x Equiparação Salarial com outro setor

 

Demissão de trabalhador com doença prévia:

  1. a) Riscos jurídicos
  2. b) Avaliação do trabalhador com estabilidade
  3. c) Súmula TST n. 443 e suas repercussões
  4. d) Dignidade da Pessoa Humana
  5. e) Demissão como ato discriminatório
  6. f) Estudo de casos emblemáticos

Sugestões de condutas em casos concretos levantados pela plateia (condutas de acordo com a legislação vigente e em sintonia com jurisprudência majoritária): o Fluxograma de Mendanha.

2ª PARTE

  • Produção de documentos de SST com base na defesa empresarial
  • Peculiaridades sobre os exames médicos
  • Gestão de atestados
  • Atestado de Saúde Ocupacional
  • Ações regressivas da Previdência Social contra as empresas
  • Como utilizar o FAP em seu proveito
  • Contestação do FAP
  • Contraprovas do NTEP
  • SAT e sua redução legal pela via judicial
  • SAT e sua redução pelo auto enquadramento da atividade preponderante
  • Principais questões de interface com o eSocial

INSTRUTORES

Profº Dr. MARCOS HENRIQUE MENDANHA

  • Médico do Trabalho, Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas.
  • Advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho.
  • Perito Judicial / Assistente Técnico junto ao TRT-GO e TRF-GO.
  • Diretor Técnico da ASMETRO – Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho Ltda.
  • Autor do livro “Medicina do Trabalho e Perícias Médicas – Aspectos Práticos e Polêmicos” (Editora LTr).
  • Coordenador do Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, e do Congresso Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional.
  • Diretor e Professor na Faculdade CENBRAP.
  • Colunista da Revista PROTEÇÃO.
  • Consultor de Saúde Ocupacional Corporativa.

Prof° Engº ANTONIO CARLOS VENDRAME – MSc

  • Representante da América Latina na 10th International Conference on Hand-Arm Vibration – Las Vegas – Nevada, 2004 e 3rd International Conference on Whole-Body Vibration Injuries – Nancy – France, 2005.
  • Engenheiro Químico e Engenheiro de Segurança do Trabalho.
  • Agraciado com a Medalha do Mérito Profissional pela Academia Brasileira de Arte, Cultura e História no grau de Comendador.
  • Agraciado com a Medalha e Diploma comemorativos pela Academia Brasileira de Arte, Cultura e História.
  • Consultor Técnico em assuntos de Segurança e Higiene do Trabalho.
  • Perito da Justiça do Trabalho, Justiça Cível e Justiça Federal.
  • Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho das Faculdades “Oswaldo Cruz”.
  • Colunista e articulista de várias revistas especializadas em Segurança e Direito do Trabalho.
  • Membro da ACGIH – American Conference of Governmental Industrial Hygienists.
  • Autor dos livros:
  • “Curso de Introdução à Perícia Judicial” Editora LTr;
  • “Aposentadoria Especial – com enfoque em segurança do trabalho” Editora LTr;
  • “Acidentes Domésticos – Manual de Prevenção” Editora LTr;
  • “Perfil Profissiográfico Previdenciário – Uma visão empresarial” Editora LTr
  • “Implicações Legais na Emissão do PPP e do LTCAT – Não produza provas contra si mesmo” Editora LTr;
  • “Gestão do Risco Ocupacional” Editora Thomson/IOB;
  • “Perícia Ambiental – Uma abordagem multidisciplinar” Editora Thomson/IOB;
  • “Agentes Químicos – Reconhecimento, avaliação e controle na Higiene Ocupacional – edição do autor.

Para mais informações ou Matrícula

OBSERVAÇÕES

Os cursos podem ser parcelados no cartão de crédito através do PagSeguro, de acordo com a política e condições de parcelamentos cadastrados.

Reservamo-nos o direito de cancelar o curso ou alterar a data da realização caso não haja número suficiente de inscritos, com até 07 dias de antecedência.

Não nos responsabilizamos por compra de passagem aérea e reserva de hotel compradas antes desse período. Havendo o cancelamento, será concedida a carta de crédito para participação em treinamento equivalente (com validade de 01 ano) ou a devolução do valor pago.

A Vendrame Consultores se reserva o direito de alterar caso necessário o local de realização do evento.

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