NRs: conheças as principais normas regulamentadoras da Segurança e Saúde do trabalho

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NRs: conheças as principais normas regulamentadoras da Segurança e Saúde do trabalho

NR - Normas Reguladoras

Como consequência das políticas voltadas no âmbito do trabalho, temos as normas regulamentadoras (NR), que são um conjunto de requisitos e processos relativos à segurança e saúde do trabalho.

Você sabe quais são as principais normas e sua importância? 

O que são as NRs e quais são seus principais regulamentos?

As NRs (normas regulamentadoras) têm como função dar o direcionamento das ações e obrigações das empresas.

Sendo especificamente ações relativas às medidas de controle, eliminação e prevenção de riscos exclusivos a segurança e saúde do trabalho, a fim de manter integro o bem-estar do trabalhador. Entre elas estão:

  • A NR que trata das disposições gerais que determinam o campo de funcionamento de todas as NRs, entre os direitos e obrigações do Governo, trabalhadores e empregadores;

 

  • A NR 2 que estabelece a inspeção preliminar, referente  a submissão de todas as empresas a inspeção prévia do Ministério do Trabalho e Emprego, antes do exercício de suas atividades;

 

  • A NR 4 que se refere a SESMT, da qual designa a obrigatoriedade das empresas tanto para organizar como manter o serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Ela tem como interesse a promoção de um ambiente de integridade física e saudável ao funcionário;

 

  • A NR 5 é direcionada a CIPA. Ela estipula a obrigatoriedade de organizar e manter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Ou seja, um grupo formado por funcionários que se dedicam a defender a saúde e segurança do trabalho;

 

  • Na NR 6, temos o EPIs, que estabelece a necessidade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em atividades que são consideradas de risco. A empresa contratante deverá fornecer todos os dispositivos;

 

  • A NR 7 refere-se a obrigatoriedade da instalação de um Programa de Controle Médico de Saúde Operacional ( PCMSO), que tem o intuito de proteger a saúde do trabalhador através da prevenção e diagnóstico precoce de riscos ligados à atividade profissional;

 

  • NR 9 diz a respeito da PPRA ( Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), determinando a elaboração desse programa. Um documento que irá descrever todos os agentes físicos, químicos e biológicos de determinado espaço de trabalho;

 

  • A NR 26 fala da Sinalização e Segurança.  Deve-se estabelecer um padrão de cores para sinalizar possíveis riscos a saúde do trabalhador;

 

  • NR 33 é sobre Espaços Confinados e estabelece os requisitos mínimos que determinam um espaço confinado, estabelecendo todas as medidas de segurança necessárias para o funcionamento de atividades profissionais em ambientes desse formato.

A importância das NRs:

Em um país, como o Brasil, onde o número de trabalhadores que sofrem acidente é tão alto, comparado com outros países, a fiscalização e multas precisam ser cada vez mais imparciais.

E com as normas regulamentadoras é possível ter o direcionamento de ações que precisam ser tomadas pelas empresas para garantir a integridade de empregador e funcionário.

Um vazamento de substancia tóxica, em grande quantidade, por exemplo, poderia provocar sérios danos a saúde de milhares de pessoas, contaminação do meio ambiente e até mesmo mortes.

Então, como percebemos, quando falamos de meios de prevenção e preservação da segurança e saúde do trabalho e suas respectivas normas para o cumprimento de um ambiente adequado aos trabalhadores, na verdade estamos falando na preservação de vidas e manutenção do bem-estar dos indivíduos enquanto cumprem sua carga horária.

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