
COVID 19 DEVE CONSTAR NO PPRA?
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O laudo pericial trabalhista é um documento fundamental para garantir a insalubridade. Mas esse não é o único requisito que você precisa cumprir para ter acesso a esse direito. Por isso, confira um passo a passo das exigências necessárias para conseguir o benefício. Além disso, saiba também como cumprir com esses processos da forma certa.
Essa é uma medida prevista em lei, da Norma Regulamentador (NR) 15, que define adicionais em cima do salário para quem trabalha em condições de insalubridade. Assim sendo, esse é um benefício que abrange trabalhadores nas seguintes condições:
Para todo e qualquer trabalhador que se encaixa em uma ou mais dessas categorias, é direito requerer o adicional de insalubridade. Mas para isso, torna-se necessário um laudo pericial trabalhista completo, além de outros procedimentos importantes.
Em primeiro lugar, é preciso que o laudo pericial trabalhista conte com algumas informações que justifiquem o pedido de insalubridade. Entre elas se destacam, por exemplo:
Depois de levantadas essas informações, o próximo passo é leva-lo as autoridades competentes. No documento deve constar em qual vara e comarca tramita o processo. Além disso, é preciso que a atividade considerada insalubre esteja na relação oficial da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Somente assim o documento terá a validade necessária.
A lei deixa bem clara algumas circunstâncias em que o laudo pericial trabalhista não garante o direito a insalubridade para o funcionário. Entre esses casos específicos estão:
Nesses casos, a NR 15 não prevê riscos à saúde dos profissionais que requeiram esse tipo de benefício. Mas seja como for, é importante ficar de olho em seus direitos. Dessa forma, no caso de ter qualquer dúvida o melhor a fazer é procurar um especialista.
Para garantir os melhores resultados em seu laudo pericial trabalhista, além do acesso a insalubridade, é preciso contar com profissionais especializados. Uma consultoria e assistência que verifique as condições de trabalho e identifique as reais necessidades do benefício aos funcionários da empresa em questão.
Por isso, para garantir os melhores resultados para seu bem-estar no emprego, conte com a Vendrame. Nossos técnicos farão uma análise detalhada da situação, e conseguirão encaminhar os benefícios de insalubridade de forma rápida e eficiente. Entre em contato conosco hoje mesmo e garanta os seus direitos.
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