PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) E PERICULOSIDADE: PARA QUE SERVE E COMO ENTENDÊ-LO

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Perfil profissiográfico previdenciário

Instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que detalha as informações relacionadas à administração dos riscos no ambiente de trabalho. Ou seja, o PPP é um histórico-laboral pessoal de cada profissional organizado pela empresa a partir da coleta dos dados relativos aos anos de contribuição do trabalhador que relata os níveis de periculosidade dos setores. 

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é regulamentado pela Instrução Normativa n° 77/2015 do INSS e substituiu todos os formulários anteriores referentes ao assunto a partir de 01/01/2004. Os mais antigos em vigor eram o IS SSS-501.19/71 – Anexo I da Seção I do BS/DS nº 38 de 26/02/1971 e o ISS-132 – Anexo IV da parte II do BS/DG nº 231 de 06/12/1977.  

Atualmente o PPP se encontra na subseção de Aposentadoria Especial do INSS e é dividido em três partes: administrativa, ambiental e biológica.

Objetivos do Perfil Profissiográfico Previdenciário e a periculosidade

O PPP tem como principal finalidade a comprovação da exposição do trabalhador a riscos de periculosidade no ambiente profissional. Sendo que:

  • A periculosidade é um trabalho que se caracteriza por qualquer tipo de situação a que o trabalhador deva se sujeitar e que ameace a sua integridade física e estado de saúde. Os fatores de riscos incluem a lida com agentes químicos nocivos, biológicos e funções com chances de acidentes fatais. 

Tais riscos são as bases para a concessão de benefícios e aposentadorias especiais comprovados pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário. O PPP garante que o trabalhador tenha como provar sua situação de emprego, assinadas pelo empregador, válido perante órgãos como a Previdência Social, sindicatos e demais entidades públicas. Os direitos são garantidos sendo coletivos ou individuais na relação de trabalho.

Benefícios do PPP para o empregador

O Perfil Profissiográfico Previdenciário não beneficia apenas os colaboradores, como também as empresas. Isto porque ao coletar informações sobre seus setores e situação de trabalho e documenta-las, os empregadores produzem provas em tempo real para que quaisquer ações judiciais indevidas possam ser evitadas. Além disto, o PPP permite que as empresas se organizem com os dados coletivos e individualizados de cada funcionário para estarem sempre atualizadas sobre a dinâmica das funções.

Exigência do PPP

Desde o dia em que foi institucionalizado, 01/01/2004, o Perfil Profissiográfico Previdenciário é obrigatório a todas as empresas. A Instrução Normativa prevê que as companhias devem elaborar o PPP nos vieses individual e coletivo de todos os funcionários, colaboradores ou trabalhadores avulsos que sejam expostos aos agentes nocivos de periculosidade em suas funções. Conforme o Anexo XV, o documento é exigido mesmo que os colaboradores não se enquadrem em concessões de aposentadoria especial ou benefícios adicionais. 

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