ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

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ASO é o acrônimo de Atestado de Saúde Ocupacional, cujo documento foi instituído pela NR 7 do Ministério do Trabalho. A instituição do ASO ocorreu pela Portaria SSST/MTb nº 24, de 22/12/1994. Seu conteúdo foi alterado em parte pela Portaria SSST nº 8, de 08/05/1996.

Atesta o documento que o trabalhador está, ou não, apto a exercer suas atividades no cargo indicado. No entanto, não possui o ASO a pretensão em atestar a ausência de doença no trabalhador, mas tão somente, a aptidão ao trabalho.

A validade do ASO segue as determinações do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. A NR 7 prescreve que o ASO é válido por 90 dias para empresas de grau de risco 3 e 4 e, por 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2.

É responsabilidade da empresa o agendamento dos exames médicos, bem como custeá-lo. Também é responsabilidade da empresa manter o prontuário médico do trabalhador, guardando-o por 20 anos, bem como zelando pelas informações contidas nestes documentos em razão do sigilo médico.

As empresas que não possuem a obrigatoriedade de manter um médico do trabalho em seu SESMT podendo contratar clínicas de saúde ocupacional, as quais realizarão as vezes do médico do trabalho. As clínicas realizarão todos os exames ocupacionais, bem como elaborarão o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. 

No entanto a clínica enfrentará uma dificuldade adicional: o conhecimento do ambiente laboral do cliente. Há duas saídas para este problema: a disponibilização à clínica do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais pelo cliente, onde estarão descritos todos os seus riscos ambientais ou, o médico do trabalho da clínica contratada ter uma grande experiência nas mais variadas empresas e poder, à distância, determinar quais são os riscos envolvidos na atividade do examinado. Neste contexto fica evidente a dificuldade, ou até mesmo impossibilidade, de um médico que não seja médico do
trabalho, em emitir o ASO.

Quanto ao trabalhador espera-se que este seja o mais honesto possível quanto às questões que forem formulados pelo médico. As simulações são muito comuns durante a realização dos exames e, nem sempre são detectáveis pelo médico.

O ASO aponta os riscos existentes em cada atividade que foi alvo do exame, constituindo-se o documento em declaração de que os empregados estão aptos a realizar suas atividades.

O documento representa uma garantia à empresa de que seus empregados estão aptos, ou não, para exercer suas atividades e, assim, seu perfil profissiográfico atende plenamente aos requisitos da função.
O ASO deve ser emitido em duas vias, sendo uma para o empregado e outra para o arquivo da empresa.

Neste ponto é necessário ressaltar que, apesar da previsão legal (parágrafo único do art 112 do Código de Ética Médica) determinar que o ASO deva ser entregue ao trabalhador, as clínicas de saúde ocupacional enviam a cópia do trabalhador diretamente para a empresa.

Além do exame médico, havendo necessidade a critério médico, são também requisitados exames complementares, tais como: espirometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, raio-X de tórax etc. É hábito fechar o ASO na data do exame clínico e, simplesmente juntar os exames complementares posteriormente. 

Com a implantação de eSocial, havendo a necessidade de exames complementares, o ASO jamais pode ter data anterior aos exames complementares. 

Finalmente cabe falar um pouco sobre o ASO avulso. A expressão ASO avulso é muitíssimo utilizada no mundo da Medicina do Trabalho e, se constitui em solicitação de empresa para a emissão de exame admissional de candidato a emprego. Ocorre também a iniciativa do próprio candidato em buscar seu ASO.

Com a entrada em vigor do eSocial várias informações serão cruzadas e, havendo inconsistência destas informações, as empresas serão apenadas com multas.

A falta de sincronia entre o PCMSO, PPRA e ASO ficará evidente no eSocial e, certamente representará risco de passivo para a empresa, bastando imaginar uma situação de motorista com epilepsia, trabalho em altura sendo realizado por um diabético etc. Assim, num futuro bem próximo, as empresas não poderão mais realizar o ASO caso não possuam PPRA e PCMSO, obrigando-as ao cumprimento integral das obrigações em SST.

Autor: Antonio Carlos Vendrame

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