ESOCIAL E SEUS REFLEXOS EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Dia 26 de Outubro de 2017- Carga Horária 08 Horas

 

EMENTA

eSocial é o sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Criado pela Receita Federal, juntamente com o Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência Social e Caixa Econômica Federal, o sistema eliminará inúmeros documentos e processos, tais como CTPS, Livro de Registro, folha de pagamento, GEFIP, PPP, RAIS, CAGED etc, unificando tudo num só sistema digital.

O eSocial não prevê quaisquer multas por erro ou atraso no preenchimento de seus dados; porém, as penalidades serão aplicadas com base nas legislações dos entres envolvidos. Assim, tal inovação poderá trazer sérios prejuízos para as empresas descumpridoras de prazos e obrigações, deixando-as vulneráveis à fiscalização.

OBJETIVO

Tornar os participantes aptos a analisar e prestar informações ao eSocial, bem como compreender a legislação envolvida em tais ações.

PÚBLICO ALVO
  • Engenheiros de segurança do Trabalho;
  • Médicos do trabalho;
  • Técnicos de segurança do trabalho;
  •  Administradores de recursos humanos;
  •  Demais profissionais envolvidos em segurança do trabalho.
PROGRAMA DO CURSO
  • Identificação dos riscos ambientais: diferença entre a legislação trabalhista e previdenciária
  • Anexos da NR 15 versus Anexo IV do Decreto 3.048/99
  • PPRA versus LTCAT
  • CAT e suas peculiaridades
  • Finalidade do eSocial – institucional e com visão da defesa empresarial
  • Checagem dos processos – consistência das informações lançadas
  • Documentos e processos que o eSocial irá substituir
  • O eSocial forçosamente obrigará a integração dos vários departamentos da empresa
  • Cadastramento dos eventos iniciais, tabelas, eventos não-periódicos e eventos periódicos
  • Compatibilidade entre função, código CBO e atividades efetivamente realizadas pelos trabalhadores – acúmulo de função e desvio de função
  • Agentes de risco – inserção do agente ergonômico e os riscos de sua declaração
  • PPP – perfil profissiográfico previdenciário – acaba ou não?
  • Atestados de afastamento ao trabalho – afastamentos inferiores a 15 dias, o que fazer?
  • CID – código internacional de doenças – obrigatório ou não no eSocial?
  • Transmissão dos arquivos – Quais os prazos?
  • Cronograma de implantação do eSocial – Quais os prazos?
METODOLOGIA

Estudo sistemático da legislação aplicável ao eSocial, com exposição didático-prática de várias aplicações ao caso real.

INSTRUTOR

ENGº ANTONIO CARLOS VENDRAME

  • Mestre em Química Ambiental e Ecotoxicologia.
  •  Engenheiro Químico e Engenheiro de Segurança do Trabalho.
  •  Agraciado com a Medalha do Mérito Profissional pela Academia Brasileira de Arte, Cultura e História no grau de Comendador.
  •  Agraciado com a Medalha e Diploma comemorativos pela Academia Brasileira de Arte, Cultura e História.
  • Representante da América Latina na 10th International Conference on Hand-Arm Vibration – Las Vegas – Nevada, 2004 e 3rd International Conference on Whole-Body Vibration Injuries – Nancy – France, 2005.
  •  Agraciado com o Prêmio Destaque do ano de 1999 e 2000 pela Revista CIPA.
  •  Agraciado com o Troféu Super Cap de Ouro (Oscar Brasileiro) do ano de 1999.
  •  Coordenador do Primeiro Congresso Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho – LTr.
  •  Presidente do Comitê de Perícias Judiciais junto à ABS – Agência Brasil de Segurança.
  •  Consultor Técnico em assuntos de Segurança e Higiene do Trabalho.
  •  Perito da Justiça do Trabalho, Justiça Cível e Justiça Federal.
  •  Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho das Faculdades “Oswaldo Cruz”.
  •  Colunista e articulista de várias revistas especializadas em Segurança e Direito do Trabalho.
  •  Membro da ACGIH – American Conference of Governmental Industrial Hygienists.

 

Autor dos livros:

  •  Curso de Introdução à Perícia Judicial – Editora LTr;
  •  Aposentadoria Especial – com enfoque em segurança do trabalho – Editora LTr;
  •  Acidentes Domésticos – Manual de Prevenção – Editora LTr;
  •  Perfil Profissiográfico Previdenciário – Uma visão empresarial – Editora LTr;
  •  Implicações Legais na Emissão do PPP e do LTCAT – Não produza provas contra si mesmo – Editora LTr;
  •  Gestão do Risco Ocupacional – Editora Thomson/IOB;
  •  Perícia Ambiental – Uma abordagem multidisciplinar – Editora Thomson/IOB;
  •  Agentes Químicos – Reconhecimento, Avaliação e Controle na Higiene Ocupacional – Edição do Autor;
  •  FAP/NTEP – Aspectos jurídicos e técnicos – impactos nas finanças das empresas e reflexos na contratação de empregados e terceiros – Editora LTr; – Livro de bolso do técnico de segurança do trabalho – Editora LTr.

CARGA HORÁRIA
8 horas

Dia 26 de Outubro de 2017 – Horário das 09:00 as 18:00
Incluso 2 coffee breaks

MATERIAL FORNECIDO
Apostila e Certificado

Av. Tucuruvi, 557 – Tucuruvi – CEP 02305-001 – São Paulo / SP
Fone.: (11) 2262-4733 – Próximo ao metrô Tucuruvi

Sugestão de estacionamento (não incluso):

Ao lado do banco Bradesco. Funcionamento: Das 7:00 as 19:00

 Wash & Park – Av. Tucuruvi, n° 487, Tucuruvi, SP.

FORMAS DE PAGAMENTO

Parcelado em até 3x sem juros = R$ 880,00*

A vista no boleto = R$ 705,00

* Para parcelamento acima de 3x, é cobrado juros da operadora

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Fone.: (11) 2262-4733 /  eventos@vendrame.com.br

OBSERVAÇÕES

Os cursos podem ser parcelados no cartão de crédito através do PagSeguro, de acordo com a política e condições de parcelamentos cadastrados.

Reservamo-nos o direito de cancelar o curso ou alterar a data da realização caso não haja número suficiente de inscritos, com até 07 dias de antecedência.

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